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MP junto ao TCU questiona pagamento de honorários da AGU

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a adoção de medidas em relação ao pagamento de honorários de sucumbência...

Ministro Cristiano Zanin defende voluntariedade de inscrição na OAB para advogados públicos

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, teve como voto decisivo o do ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que contestava a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados públicos exercerem suas funções. Zanin considerou inválida essa exigência, porém, propôs que advogados públicos pudessem, de forma voluntária, se inscrever nos quadros da OAB.

Pente-fino feito pela AGU em depósitos judiciais com erros cadastrais deve reverter R$ 15 bilhões aos cofres públicos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Um esforço conjunto entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Secretaria do Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal está prestes a reverter aproximadamente R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na lava jato

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, no contexto de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas durante a Operação Lava Jato.

Suspensão de multa de J&F e Novonor não afeta acordos de leniência com AGU e CGU, esclarece STF

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão do pagamento de multas impostas às empresas Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, referente aos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), não afeta os acordos firmados pelas companhias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
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