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AGU solicita ao STF prorrogação de suspensão de lei estadual que enfraquece a moratória da soja

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo de suspensão da Lei estadual...

TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa criada para facilitar o...

Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli

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O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida em Roma desde julho. A...

MP junto ao TCU questiona pagamento de honorários da AGU

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a adoção de medidas em relação ao pagamento de honorários de sucumbência...

Ministro Cristiano Zanin defende voluntariedade de inscrição na OAB para advogados públicos

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, teve como voto decisivo o do ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que contestava a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados públicos exercerem suas funções. Zanin considerou inválida essa exigência, porém, propôs que advogados públicos pudessem, de forma voluntária, se inscrever nos quadros da OAB.
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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