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Latam Airlines: abalos por atraso de voo e extravio de bagagem devem ser indenizados

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A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão proferida pela juíza de direito Samira de Castro Lorena, e condenou a empresa aérea LATAM AIRLINES a indenizar a passageira Amanda Gabrielle Faria Pereira depois de transtornos causados por atraso de voo e extravio de bagagem durante festas de final de ano.

Lei da Alemanha irá punir quem fotografar mulheres por baixo da saia sem consentimento

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Tirar fotos escondidas sob as saias das mulheres é um ato conhecido como "upskirting" vai se tornar uma infração na Alemanha. É o terceiro...

“Crise econômica no Brasil não existe”, diz Temer ao chegar à Alemanha

Destaques Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O presidente Michel Temer desembarcou na madrugada desta sexta-feira (7) em Hamburgo, na Alemanha, para participar do encontro de cúpula do G20 (o grupo que reúne...

O que é mais valioso? A estratégia, o sucesso ou o futuro?

Artigos Adnilson Hipólito Adnilson Hipólito -
Desde que eu comecei a trabalhar na empresa do meu pai com 15 anos de idade, ainda sem as tecnologias e recursos materiais e intelectuais que existem hoje e que moldam uma gigantesca parte das empresas e empresários e diretores de sucesso no mundo corporativo, eu busco o pensamento estratégico e a execução de planos de ações, movimentos gerenciais e operacionais e decisões coerentes cercadas por indicadores e cenários para geração de valor, olhando sempre o futuro do escritório de advocacia. Eu acredito que este modelo é o grande captador de valor na vida de uma empresa, e de um escritório de advocacia.

Plano de saúde Unimed deve autorizar lentes especiais para idoso ameaçado de ficar cego

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O juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, fixou prazo de cinco dias para que a Unimed Natal, mediante...
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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