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STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 180 dias o Inquérito (INQ 4921), cujo objetivo é investigar os autores, intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

STF autoriza assembleia geral da Eletrobras para tratar da incorporação de Furnas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões judiciais que haviam suspendido a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, convocada para discutir a incorporação de Furnas ao capital da empresa. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 64901, apresentada pela Eletrobras.

Ministro Alexandre de Moraes revela que manifestantes do 8/1 pretendiam enforcá-lo na Praça dos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os criminosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tinham planos de prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi dada em uma entrevista ao jornal "O Globo", divulgada nesta quinta-feira (4).

Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

PGR propõe 13 novos acordos em casos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (7) treze novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) a réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Essas ações penais foram sobrestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando 28 acordos à espera de homologação pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para que se tornem efetivos.

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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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