Tag: alienação fiduciária

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Novo entendimento do STJ altera requisito formal para execução dos termos de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia

De acordo com pesquisa do Datafolha [1], aproximadamente sete em cada dez brasileiros possui residência própria (sendo que 62% residem em imóveis já quitados e apenas 8% em imóveis financiados). Outros 27% vivem em imóveis alugados, enquanto 3% residem em imóveis cedidos ou emprestados. Em média, o financiamento imobiliário compromete 27% da renda familiar no Brasil, sendo que para aquisição do sonhado imóvel próprio, o comprador celebra um Contrato de Compra e Venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, que assegura à instituição financeira que, em caso de inadimplemento do devedor fiduciante, o próprio imóvel sirva para pagar a dívida.

Modelo – Contrato de empréstimo com alienação fiduciária em imóvel

1.1. O presente contrato tem como objeto um empréstimo no valor de [Valor do Empréstimo] reais, concedido pelo CREDOR ao DEVEDOR, que será garantido pela alienação fiduciária do imóvel situado à [Endereço do Imóvel], registrado sob o nº [Número do Registro do Imóvel].

Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo – Não Cumprimento das Obrigações

Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimento das Obrigações - Veículo alienado fiduciariamente, e diante do não cumprimento das obrigações pela parte adquirente, que deixou de pagar as parcelas, é pedido a busca e apreensão.

Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Alienação Fiduciária

I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., e Contrato de Cessão e Transferência nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito: Automóvel marca ...., tipo ...., ano de fabricação ...., modelo ...., chassis nº ...., cor ...., placa ...., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº .... e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) nº ....

Modelo de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia

CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA     Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ................, com sede na cidade de ..............., Estado de ........., à...

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