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Tag: benefício previdenciário

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Modelo – Revisão de Benefício Previdenciário – Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime...

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
O (A) Autor(a) é titular de benefício previdenciário, conforme documento anexo. Dados sobre o benefício que originou a pensão por morte..

Justiça condena por estelionato mulher que recebeu benefício previdenciário de irmão falecido

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou uma mulher por receber indevidamente e de forma continuada benefício previdenciário de irmão falecido. A decisão é do juiz federal Leandro André Tamura, para quem o ato configurou estelionato, crime previsto no artigo 171, § 3.º c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal. O juiz estipulou a pena em um ano e sete meses e pagamento de multa.

TRF1 condena por estelionato mulher que sacou aposentadoria de avô falecido 

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, manter a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato qualificado. A mulher foi denunciada por saques indevidos aposentadoria de avô falecido.

Bradesco deve indenizar aposentado em R$ 5 mil por descontos indevidos

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu majorar para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que o Banco Bradesco S.A, deve pagar a um aposentado, por descontos indevidos no benefício previdenciário, relacionados a contrato bancário que não foi contratado.

Empresas devem ressarcir INSS pelo pagamento de pensão por morte

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu condenar duas empresas a ressarcirem o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por despesas relativas ao pagamento de pensão por morte por acidente de trabalho. O segurado era empregado da empresa de engenharia e faleceu após acidente sofrido quando realizava reparos nas instalações elétricas uma loja de departamento.
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