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Uma mulher de Joinville obteve na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica como mãe socioafetiva. Criada pela avó desde a infância, a autora argumentou que o relacionamento de afeto e convivência entre elas era equivalente ao vínculo materno e deveria ser formalizado em sua certidão de nascimento. A avó faleceu antes do processo.

Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais

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Modelo – Ação Indenizatória – CDC – Violação do Artigo 18 – Laptop Defeituoso

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Guia completo sobre o Direito dos Pets 2024

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Marcas Notoriamente Conhecidas: Proteção e Exemplos no Brasil

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