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Skiplagging: Como Funciona e Quais São as Controvérsias?
Skiplagging é um termo usado no setor de viagens para descrever uma estratégia que algumas pessoas usam para obter voos mais baratos. Entretanto, essa prática está envolta em controvérsia e pode resultar em consequências não desejadas para os passageiros que a utilizam.
Modelo de Petição Simples – Ação Indenizatória por Atraso de Voo – Danos Morais
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais - Saiba como proceder legalmente em caso de atrasos de voos superiores a 4 horas. Entenda seus direitos, aprenda a redigir uma petição de indenização por danos morais e saiba como e quando recorrer à justiça.
Seus Direitos como Consumidor Protegidos com a Advocacia do Consumidor
Entenda como a advocacia do consumidor pode proteger seus direitos e resolver problemas com empresas. Leia e fique informado!
Modelo de Petição Inicial – Clonagem de Cartão
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
__, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de Identidade nº ,...
TJ mantém multa de R$ 243,5 mil a editora Globo por captação abusiva de consumidores
A Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a integralidade da sentença da 10ª Vara de Fazenda Pública, proferida pelo juiz de direito Otavio Tioiti Tokuda, de multar a editora Globo em R$ 243,5 mil, pela prática abusiva na obtenção de assinatura de suas revistas em aeroportos, penalidade aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
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Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário
A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.
WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs e facilita compartilhamento de documentos no ambiente digital
O WhatsApp passou a permitir a abertura e a realização de anotações em arquivos PDF diretamente nas versões Web e Windows. A atualização elimina a necessidade de baixar documentos para consultas e marcações básicas, tornando mais ágil o compartilhamento e a revisão de arquivos no ambiente digital.
TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
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