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CNJ atualiza orientações sobre processos de falência e recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 94ª Sessão Virtual atualizações em quatro atos que orientavam os tribunais no processamento de casos de recuperação judicial e falências. As práticas incorporadas à nova Lei de Falências (Lei 14.112/ 2020), já eram indicadas pelo CNJ desde 2019 e tratavam sobre procedimentos prévios de exame dos processos, conciliação e mediação e mitigação de impactos da pandemia.
Prisão de devedor de pensão alimentícia pode ser retomada, recomenda CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.
Tribunais vão promover campanha contra violência infantojuvenil
Tribunais de Justiça em todo país veicularão campanha contra a violência infantil em suas páginas oficiais. a iniciativa faz parte de recomendação aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (5), durante a 339ª Sessão Ordinária. A medida busca tentar coibir a escalada de agressões e mortes violentas sofridas por crianças e adolescentes.
Tribunais brasileiros vão receber, a partir de março de 2022, apenas processos eletrônicos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua 338ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (21), decidiu que a partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão se deu análise do Ato Normativo n. 0006956-27.2021.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental serão premiadas
Foi aprovada por unanimidade durante a 91º Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do Prêmio Juízo Verde, que deve celebrar ações e boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental adotadas pelos tribunais brasileiros.