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Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo ato normativo que atualiza as regras de cotas raciais nos concursos...
Novas ferramentas vão aprimorar a tomada de decisão judicial em questões de saúde
As novas ferramentas técnicas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser apresentadas em dezembro e têm...
Tribunais destinam recursos para apoiar municípios atingidos por tornado no Sul do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de...
COP30: Tribunais do Pará lançam iniciativas que fortalecem o debate sobre o clima
A presença do Poder Judiciário na COP30, realizada em Belém (PA), se reflete no conjunto de ações e projetos ambientais desenvolvidos pelos tribunais com...
Lei Maria da Penha também protege homens em relacionamentos homoafetivos
Quando falamos em direitos fundamentais, é essencial lembrar que eles pertencem a todas as pessoas, sem exceção. A Constituição de 1988 é clara ao...
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