Tag: cobrança
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Justiça proíbe corte de energia após cobrança fora do padrão de consumo
A Vara Única da Comarca de Alexandria concedeu tutela de urgência para impedir que a Neoenergia Cosern suspenda o fornecimento de energia elétrica da...
Juíza afasta cobrança e condena banco a restituir cliente vítima de golpe
A juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Vergueiro, em São Paulo/SP, julgou parcialmente procedente a ação...
TJ-SP afasta cobrança de IPTU de herdeiro de imóvel ocupado por famílias de baixa renda
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou inexigível a cobrança de IPTU de...
Nova regra de cobrança do ISS para serviços de guincho passa a valer
A partir desta quinta-feira (25), serviços de guincho, guindaste e içamento passam a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no município onde a atividade...
Banco é condenado por ligações abusivas a consumidor com doença grave
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Itaú Unibanco Holding S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor com doença rara, que recebia cerca de 60 ligações telefônicas por dia com ofertas de negociação de dívidas.
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