Tag: código civil
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Justiça confirma decisão de escola que suspendeu professora por ultrajar crianças
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão administrativa de uma diretora de creche no sul do Estado que suspendeu professora, após...
Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais...
Indústria de metais que impediu implementação de condição que beneficiaria empregados terá de pagar o prêmio fidelidade
A teor do artigo 129 do Código Civil, se um dos contratantes, maliciosamente, impede a ocorrência de uma das condições que lhe seria desfavorável...
Pai que abandonou os filhos não terá direito a receber pensão alimentícia
O juiz Cléber de Castro Cruz, titular da 16ª Vara de Família de Fortaleza, negou o pedido de um idoso que ingressou na Justiça...
Má conservação de estrada federal gera indenização por dano material e moral
Acidente aconteceu na BR-381 em 2007 e foi provocado por boca de lobo destampada
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...