Tag: Código Eleitoral
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Juiz decreta prisão preventiva de homem que sequestrou e manteve ex-companheira em cárcere privado
O juiz André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Tefé-AM, decretou durante o plantão criminal de sexta-feira (13), a prisão preventiva de Paulo Miguel dos Santos Arantes, preso pela Polícia Civil do Estado do Amazonas depois de sequestrar a ex-companheira, mantê-la em cárcere privado e agredi-la.
Gilmar Mendes envia inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, determinou o envio dos autos do inquérito 4414 à Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Nesse são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. A decisão vai de acordo com o entendimento do STF sobre restrição do foro privilegiado e nos indícios apontados, que podem configurar delito previsto no Código Eleitoral.
A partir do dia 1º/08, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido
De acordo com a legislação eleitoral, a partir do dia 1º/08, cinco dias antes do pleito do dia 06 de agosto, os eleitores não...