Tag: Código Processual Penal

Direito Penal
Câmara Criminal nega HC a acusado de tentativa de assalto a motorista de transporte alternativo

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luan Noronha da Silva. Ele é acusado de tentar assaltar o motorista de transporte alternativo entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa. A prisão preventiva foi decretada no dia 27 de […]

Direito Penal
Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

Com base no princípio pro infans – os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é […]

Advocacia
Justiça pode considerar clamor popular dentro da lei?

Advogado explica prisão domiciliar de Abdelmassih e relata casos semelhantes O médico Roger Abdelmassih terá sua história contada em uma série da Rede Globo. A série, batizada de “Assédio”, será protagonizada por Antonio Calloni. O roteiro será assinado por Maria Camargo e a direção por Amora Mautner. A informação é da colunista Patricia Kogut, do jornal O Globo. Casos […]

Direito Penal
Acusados de explosão em caixas eletrônicos são mantidos presos

O TJRN julgou mais um pedido formulado pela defesa de Lorena Lopes Santos Gualter e mais dois homens, acusados de integrarem uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos, no Rio Grande do Norte e em outros estados. A defesa alegou que a situação da presa seria de um suposto constrangimento ilegal causado pelo excesso […]

Brasil
CCJ deve votar projeto que garante participação da defesa durante o inquérito policial

Pessoas que são alvos de inquérito policial poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio processo em andamento. É o que estabelece projeto de lei que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar após o recesso parlamentar.