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Artigos exclusivos

Boa governança corporativa com programa de compliance

No final de 2018, o governo brasileiro publicou decreto nº 9.571/18, para fins de estabelecer diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos. O decreto prevê direitos e obrigações tanto ao poder público quanto às empresas privadas. Por ora, a adoção das diretrizes é voluntária, sendo opção das empresas o incorporarem ou não às suas práticas.

Compliance e agenda anticorrupção são temas de palestra em Goiânia

O presidente da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance da OAB, Yuri Sahione Pugliese, vai palestrar dia 8 de maio, em Goiânia. O tema da palestra é “Compliance e agenda anticorrupção no país”. Na ocasião, o advogado criminalista participará da abertura dos trabalhos da Comissão Especial de Advocacia Corporativa e Compliance da OAB de Goiás e falará da necessidade de se fazer uma agenda anticorrupção no país.

Compliance e contratações públicas: o conflito entre a lei e a integridade

Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra Administração Pública virou realidade no ambiente de negócios do país.

Mais de 80% das empresas já sofreram perda financeira devido a fraudes corporativas

Mais de 80% das empresas do mundo já sofreram em sua história alguma perda financeira devido a fraudes corporativas. Deste total, 85% registraram algum tipo de ataque cibernético. Dentre as perdas registradas pelas organizações, a apropriação indevida de ativos (bens em geral incluindo dinheiro) foi a campeã – quase 90% do total, seguida de fraude nos processos de compra e depois propina e/ou suborno aagentes públicos.

CESA-PB promoverá evento sobre Compliance para Sociedades de Advogados em João Pessoa

O Centro de Estudo das Sociedades dos Advogados – CESA realizará, no próximo dia 08 de agosto, uma reunião para debater sobre “Compliance para Sociedades de Advogados”.

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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.

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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.

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