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Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

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Dois irmãos foram condenados por concorrência desleal contra uma empresa que gerencia, trata e descarta resíduos recicláveis e não recicláveis. A pena original de cinco...

Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

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Tribunal mantém condenação a 90 anos de prisão de homem que estuprou netas da esposa

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Um homem foi condenado a 90 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável contra três crianças, suas netas por...

Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa

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O então presidente da Câmara Municipal de Guarulhos foi condenado por improbidade administrativa devido a tentativas reiteradas de aprovar lei para contratação de servidores...

Réu que cometeu injúria racial tem pena de prisão mantida

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A 5a. Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação do acusado pela prática do crime de injúria racial. O caso aconteceu em um supermercado localizado na cidade de Joinville, em Santa Catarina.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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