Tag: condenação
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Tribunal mantém condenação de homem por uso de diploma falso
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a um ano e dois meses de reclusão por falsificação e uso de diploma falso para assumir cargo na Prefeitura de Guarulhos. O regime prisional foi alterado para aberto, e o julgamento foi unânime.
Padre é condenado a quase três anos de prisão por violação sexual mediante fraude
Um padre da Ilha dos Valadares, em Paranaguá (PR), foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão pelo crime de violação sexual mediante fraude, após se aproveitar da confiança da vítima durante atendimentos espirituais em 2022. A decisão considerou provas como depoimentos, fotos e registros da igreja. O réu cumprirá pena em regime semiaberto, e foi determinado pagamento de indenização de R$ 1,5 mil. Medidas cautelares, como recolhimento do passaporte e afastamento da função, permanecem vigentes.
Facebook condenado por omissão em golpe do falso advogado no WhatsApp gera indenização a advogada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do Facebook a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma advogada que teve sua imagem usada em golpes no WhatsApp. O juiz Leonardo Aprigio Chaves destacou que a empresa respondeu de forma objetiva por não bloquear contas fraudulentas, prejudicando a reputação da profissional.
Meta e Google são responsabilizadas por vício em redes sociais nos EUA
Um júri em Los Angeles (EUA) responsabilizou Meta e Google por contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes nas plataformas Instagram e YouTube. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões e o Google US$ 1,8 milhão em indenizações. O processo foi movido por uma jovem que alegou dependência das redes sociais na adolescência, agravando depressão e pensamentos suicidas.
A decisão é considerada histórica e pode abrir caminho para novos processos contra big techs nos EUA, enquanto empresas planejam recursos.
TJ-MG mantém condenação por divulgação de paternidade antes de exame de DNA
O TJ-MG manteve a condenação de um homem que divulgou a identidade de seu suposto pai antes do exame de DNA, obrigando-o a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e multa por litigância de má-fé, destacando que a investigação de paternidade deve respeitar dignidade e honra.
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