Tag: conduta abusiva

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Hospital deve indenizar mulher que teve atendimento negado por estar acompanhada do filho

Por unanimidade, a 1ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou a condenação de um hospital particular em Florianópolis de indenizar em R$ 2 mil, uma paciente por danos morais. A mulher teve atendimento de emergência negado, por estar acompanhada do filho de três anos.

Farmácia deve indenizar casal por colocar produto indisponível à venda

Por decisão da juíza do 4o. Juizado Especial Cível de Brasília, as Drogarias Pacheco e São Paulo terão que indenizar um casal de consumidores por vender produto que não estava disponível em estoque. A magistrada entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S.A a indenizar um idoso que recebeu várias ligações publicitárias com ofertas de produtos e serviços. Para o magistrado, a conduta da ré foi abusiva.

Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização

A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu...

Banco Santander é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária do Banco Santander (Brasil) S.A., que teria sido demitida no período em...

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A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

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Direitos do Passageiro em Atraso de Voo no Brasil

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