Tag: Conselho Federal de Medicina
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Resolução que ampliava atuação de biomédicos é invalidada pelo TRF1
O TRF1 confirmou a nulidade da Resolução nº 241/2014, que ampliava a atuação de biomédicos para procedimentos estéticos invasivos, por extrapolar o poder regulamentar e contrariar a lei. O tribunal ressaltou que apenas médicos podem realizar atos invasivos, e que conselhos profissionais têm poder normativo infralegal, não podendo criar atribuições além das previstas em lei, declarando o ato ilegal e sem efeito.
Modelo – Política de Privacidade – Laboratório de Análises Clínicas – LGPD
O Laboratório de Análises Clínicas XXXXX respeita a privacidade e preza pela segurança e proteção dos dados de seus pacientes.
Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus.
Estado do Acre é responsabilizado por omissão médica
A lesão no tornozelo do paciente não foi identificada por dois profissionais médicos, que atendem na rede pública de saúde.O magistrado da 1ª Vara...
Anestesista que abandonou sala de cirurgia é condenado por lesão sofrida por paciente
TJSC condenou um médico anestesista por não cumprir o dever de vigilância em sala cirúrgica durante operação em que uma paciente sofreu lesões permanentes, por decorrência da ausência de auxílio imediato depois do registro de complicação no procedimento cirúrgico....
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