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Negado habeas corpus coletivo pedindo prisão domiciliar para idosos e indígenas presos preventivamente no RS

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 negou na última terça-feira (20) um habeas corpus (HC) coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a substituição, durante a pandemia do novo coronavírus, da prisão preventiva por prisão domiciliar ou por medidas cautelares alternativas para todos os idosos e indígenas presos no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.

Partido pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19. “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

Trabalhadora que contraiu Covid-19 será indenizada

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), o juiz Rodrigo Trindade de Souza, condenou o frigorífico JBS ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada que foi contaminada pelo coronavírus. Para o magistrado as condições de trabalho no interior do frigorífico, aliadas a uma conduta negligente da empregadora, geram a presunção de contaminação no ambiente laboral.

Juiz do DF declara nula cláusula que limita testes para Covid-19

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional por negar a um beneficiário a realização de teste em domicílio para Covid-19.

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ

Direito da Família Juristas Juristas -
A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos de recalcitrância, quando o alimentante, mesmo pr​eso, insiste em não pagar a pensão.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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