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STJ define critérios para uso de meios atípicos na cobrança judicial de dívidas

Direito Processual Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quinta-feira (4/12), os parâmetros que devem orientar a adoção de meios atípicos de execução...

STJ determina que tribunais devem ao menos analisar pedido de penhora de salário do devedor

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tribunais de segunda instância não podem rejeitar de forma automática pedidos de penhora...

STJ permite inclusão de cônjuge do devedor em execuções, mesmo sem assinatura no contrato

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O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 2.195.589, consolidou um novo entendimento que deve impactar a condução das execuções no...

Justiça autoriza desconto de 25% do salário de servidora pública para pagamento de dívida com advogado

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A 43ª Vara Cível de São Paulo autorizou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para o pagamento de uma dívida...

Juízo deve permitir produção de provas quando houver dúvida sobre existência da dívida em ação monitória, decide STJ

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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