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STJ define critérios para uso de meios atípicos na cobrança judicial de dívidas

Direito Processual Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quinta-feira (4/12), os parâmetros que devem orientar a adoção de meios atípicos de execução...

STJ determina que tribunais devem ao menos analisar pedido de penhora de salário do devedor

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tribunais de segunda instância não podem rejeitar de forma automática pedidos de penhora...

STJ permite inclusão de cônjuge do devedor em execuções, mesmo sem assinatura no contrato

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O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 2.195.589, consolidou um novo entendimento que deve impactar a condução das execuções no...

Justiça autoriza desconto de 25% do salário de servidora pública para pagamento de dívida com advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 43ª Vara Cível de São Paulo autorizou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para o pagamento de uma dívida...

Juízo deve permitir produção de provas quando houver dúvida sobre existência da dívida em ação monitória, decide STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida sobre a suficiência da documentação apresentada em uma ação monitória, o...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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