Tag: custas processuais
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Plano de saúde deverá custear despesas de acompanhante de paciente cardíaco em viagem para fazer cirurgia
Uma operadora de plano de saúde de Rondônia deverá arcar com os custos de viagem da acompanhante de um segurado que realizou cirurgia cardíaca fora do Estado. É o que decidiu a 2ª Câmara Cível, ao negar provimento a um recurso em apelação para anular a sentença da 4ª Vara Cível de Porto Velho, que condenou a Ameron Assistência Médica Rondônia ao ressarcimento de despesas com acompanhante no valor de 7.136,49 reais, bem como ao pagamento de 20 mil reais referente ao pagamento de multa, além de custas e despesas processuais no percentual de 10% sob o valor da condenação.
INSS deve conceder aposentadoria especial a trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha, localizada em Erechim (RS), devido a exposição reiterada (por quase três décadas) do trabalhador a agentes químicos nocivos. O INSS também deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
Possibilidade de condenação de beneficiário de gratuidade da justiça ao pagamento de custas processuais
O Princípio da Inafastabilidade, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, expressa a garantia de que não haverá lesão ou ameaça a...
Modelo de Petição de Pedido de Homologação de Acordo em Ação de Reintegração de Posse
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
Processo...
Tribunal nega gratuidade a mulher que investiu R$ 3 milhões em bitcoins
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu...