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Justiça paulista decide que escola não deve indenizar mãe de aluno com Transtorno do Espectro Autista

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de 1º grau e julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais movida pela mãe de um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra a escola em que a criança estudava.

TJRJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial

Direito Imobiliário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e materiais, por suposto atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, pela construtora Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. A mulher e a empresa haviam estabelecido um acordo extrajudicial com pagamento de indenização.

Construtoras devem indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter decisão que condenou duas construtoras a indenizar um casal que residia em imóvel vizinho a empreendimento. A reparação foi mantida em R$ 10 mil por danos morais e R$ 127,5 mil por danos materiais.

Anderson Leonardo, do grupo Molejo, tem pedido de indenização negado na Justiça do Rio

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela justiça fluminense o pedido de indenização por danos morais e materiais, em ação movida por Anderson Leonardo, vocalista do grupo Molejo, pela divulgação de um suposto caso de estupro a Maycon Adão, que teria sido divulgado pela própria vítima. O cantor pediu anteriormente que a ação tramitasse em segredo de justiça, que foi decretado, no entanto, ele mesmo fez publicações sobre o assunto, assim como o réu, contrariando a decisão.

Elba Ramalho vai receber R$ 25 mil da Azul Linhas Aéreas por atraso em voo

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos materiais, a cantora Elba Ramalho. Pelo atraso de um voo no dia 31 de dezembro de 2018, a empresa deve pagar a quantia de R$ 25.433,45, referente à quantia que a cantora teve de desembolsar para fretar um jatinho às pressas para cumprir compromissos profissionais no Recife.
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Disney oferece US$ 20 milhões por ativos da Character.ai em processo judicial

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A Disney apresentou uma oferta de US$ 20 milhões por determinados ativos e direitos de propriedade intelectual da Character.ai, além de serviços de apoio à transição. A proposta integra um processo judicial de venda nos Estados Unidos e não significa a compra da startup. A continuidade da plataforma dependerá do resultado das negociações e das decisões tomadas no procedimento.

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