Tag: direito ao esquecimento
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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa
O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.
Justiça do DF nega direito ao esquecimento e mantém notícia sobre prisão em flagrante
A Justiça do Distrito Federal negou pedido de remoção de notícia antiga sobre prisão em flagrante, entendendo que o conteúdo é verídico, de interesse público e não configura abuso. O colegiado seguiu entendimento do STF de que não há direito ao esquecimento no Brasil.
TJSP nega pedido de empresária para remoção notícias de sua condenação criminal
Em votação foi unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão que negou pedido de uma empresária para que sites de busca removessem menção ou notícia de sua condenação criminal.
A Controvérsia Envolvendo o Direito ao Esquecimento – Jefferson Sifuentes
No ultimo dia 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. O tema segue sendo debatido e neste vídeo, o Professor Jefferson Sifuentes fala sobre a controvérsia que envolve o direito ao esquecimento.
A controvérsia do direito ao esquecimento e o conflito entre o direito individual de ser esquecido e o direito coletivo de ser lembrado
A ciência jurídica é extensa e muitas vezes se depara com novos desafios, tendo que se reinventar e adequar às necessidades da sociedade. Constantemente o direito, como ciência, é colocado em xeque.
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