Tag: direito constitucional
Artigos exclusivos
Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral
Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição.
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Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais
Foi assegurado a dois alunos o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que a genitora dos estudantes estivesse divorciada...
Mudança na lei torna prejudicada ADI contra resolução do TSE sobre prestação de contas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5362, ajuizada em 2015 pelo Partido Democrático...
DECISÃO: Confirmada condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de dois réus condenados pelo Juízo Federal...
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida.