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Câmara Criminal rejeita recurso de réu em caso de duplo homicídio

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A defesa de Victor Souto da Rosa teve mais um recurso rejeitado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O réu foi...

Modelo de Petição – Alegações finais por memoriais

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Acusado que rompeu tornozeleira eletrônica para cometer crime é condenado por tentativa de latrocínio

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O juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra (SC) condenou um acusado a 11 anos e 1 mês de prisão, em regime inicial fechado e sem direito a recorrer em liberdade, pelo crime de tentativa de latrocínio ocorrido em maio de 2022, no bairro Vila Ivete.

Mulher que escondia crack na cabeleira e comparsa são condenados por tráfico de drogas

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Majoração de pena prevista para furto simples em período noturno é incabível em caso de furto qualificado

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A Terceira Turma do TRF1 julgou que em caso de furto qualificado de peças de carro junto com outra pessoa (concurso de pessoas) não deve incidir a majorante de pena que trata de furto ocorrido no período de descanso noturno (entre 22h e 5h).
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