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Tag: Direito

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Curso preparatório deve reestabelecer acesso de aluno e pagar indenização

Notícias Juristas Juristas -
A Pontua Cursos e Preparatório Para Concursos Ltda foi condenada a pagar indenização a título de danos morais e a reestabelecer o acesso de aluno à plataforma online do curso, depois de constatada falha na prestação do serviço, por informação deficiente.

Veículo de comunicação é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de direito do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a Editora Jornal de Brasília LTDA a pagar indenização a título de danos morais, em razão de reportagem, publicada em seu sítio virtual, com informações falsas a respeito do demandante.

Livraria deve ressarcir cliente que recebeu livros didáticos desatualizados

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
A Saraiva foi condenada a restituir a uma cliente o valor pago por 4 livros adquiridos pelo sítio virtual, depois de entregar a versão desatualizada dos mesmos e se recusar a efetuar a troca.

Direito dos contratos e pandemia

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Gisele Leite Gisele Leite -
O contexto histórico-social contemporâneo é bastante desafiador, ainda mais perante a presente crise sanitária em face do Covid-19, somada à crise institucional que vivenciamos perante no cenário político brasileiro.

Justiça obriga plano de saúde a autorizar exame de Covid-19

Destaques Juristas Juristas -
Um segurado do plano de saúde Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico obteve, no último dia 14, o direito à realização do exame de sorologia para IgG e IgM do novo Coronavírus (Covid-19), para confirmar contágio pelo vírus.
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Juiz indígena afastado do TJ-SC é alvo de pedido de investigação pela Apib

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu ao CNJ que investigue o afastamento do juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala, do TJ-SC. A entidade sustenta que o magistrado pode ter sido vítima de discriminação e perseguição em razão de sua origem indígena e do teor de decisões judiciais consideradas garantistas. O TJ-SC, por sua vez, afirma que o procedimento disciplinar decorre de denúncias de servidores e de supostas irregularidades administrativas e disciplinares. O caso tramita sob sigilo e pode resultar na demissão do magistrado.

Justiça determina que Flordelis indenize pai e irmã de Anderson do Carmo

Notícias 0
A Justiça do Rio de Janeiro condenou Flordelis dos Santos a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao pai de Anderson do Carmo e outros R$ 100 mil à irmã da vítima. O tribunal reconheceu a existência de dano moral por ricochete em razão da morte de Anderson, mas negou indenização a uma tia por falta de provas de uma relação de convivência íntima e contínua com a vítima.

Policiais são denunciados por suposto esquema de desvio e adulteração de drogas na Paraíba

Notícias 0
O Gaeco do Ministério Público da Paraíba denunciou três policiais civis e quatro integrantes da facção Nova Okaida por suposta participação em um esquema que envolvia o desvio de drogas de grupos rivais, adulteração de entorpecentes e revenda no mercado ilegal. Segundo a denúncia, os policiais teriam utilizado viaturas e armas oficiais para localizar e retirar drogas de depósitos de facções concorrentes. Parte do material seria posteriormente adulterada para aumentar seu volume e comercializada pela organização criminosa. As defesas contestam as acusações e apontam supostas irregularidades processuais.

Composição da taxa de juros 

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Carlos Henrique AbrãoO Brasil é o País que apresenta...

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MPPR denuncia vereadora de Curitiba por suposta discriminação contra colega cearense

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O Ministério Público do Paraná denunciou a vereadora de Curitiba Delegada Tathiana Guzella pelo suposto crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional contra a vereadora Vanda de Assis. A acusação decorre de declarações feitas durante uma sessão da Câmara, quando Guzella questionou a colega, natural do Ceará, sobre o motivo de não retornar ao estado de origem. O MPPR pediu, além da condenação, indenizações por danos morais individual e coletivo. Guzella nega intenção xenofóbica e afirma que sua fala tinha caráter político. A Câmara Municipal também recebeu cinco representações relacionadas ao episódio.

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