Tag: Direito

A pesquisa TIC Governo 2025 revela que a Inteligência Artificial já está presente em 59% dos órgãos públicos federais e estaduais brasileiros, com destaque para o Poder Judiciário (94%) e o Ministério Público (92%). Pela primeira vez, o estudo também analisou as prefeituras, indicando que 27% já utilizam IA, sobretudo para automatização de processos e melhoria dos serviços públicos. O levantamento aponta ainda o crescimento da IA generativa na administração pública e identifica a capacitação dos servidores como o principal desafio para ampliar o uso responsável da tecnologia.

A Primeira Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida pela Petrobras a um engenheiro acusado, sem provas suficientes, de improbidade administrativa. O Tribunal concluiu que a investigação interna apresentou falhas e que não ficou demonstrado favorecimento às empresas do filho do empregado. Para o colegiado, a acusação infundada atingiu de forma significativa a honra, a reputação e a trajetória profissional do trabalhador, justificando a elevação da indenização.

Carlos Henrique AbrãoOs candidatos postulantes aos cargos eletivos devem,...

Foi lançada a cartilha “Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa — O que muda para imigrantes, lusodescendentes e filhos de estrangeiros”, elaborada pelo advogado, professor e escritor Wilson Furtado Roberto. A publicação reúne informações sobre as recentes alterações no regime jurídico da nacionalidade portuguesa, apresentando os principais impactos da reforma de maneira clara, objetiva e didática.