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Médico que evitou SUS e induziu idosa a pagar por cirurgia particular é condenado por improbidade administrativa

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o médico Omar Pacheco Cardoso, do sul do Estado de Santa Catarina (SC), pela prática de improbidade administrativa.

Réu que tentou extorquir empresa de alimentos tem pena mantida pelo Tribunal de Justiça

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A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa...

18 anos de pena para réu que tentou matar ex-companheira e a deixou em coma por 21 dias

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Um homem que descumpriu medidas protetivas, invadiu a residência de sua ex-companheira e tentou matá-la com tiros e golpes de espingarda na cabeça foi condenado à pena de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Santa Cecília, no meio-oeste do Estado de Santa Catarina (SC).

Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional

Direito Constitucional Juristas Juristas -
Uma lei do município de Três Barras, que instituiu gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo TJSC.

Réu é condenado a 69 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode, em Santa Catarina, condenou um homem a 69 (sessenta e nove) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável, delito cometido por 9 (nove) vezes em desfavor de (três) meninas. A decisão de primeiro grau foi prolatada no dia 11 de dezembro de 2022.
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Anvisa prevê novas aprovações de canetas emagrecedoras e reforça combate ao mercado ilegal

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A Anvisa informou que poderá aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o final de 2026. A agência aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e combater o mercado ilegal. Paralelamente, reforçou ações de fiscalização nas fronteiras, intensificou a cooperação com autoridades paraguaias e implementou medidas para acelerar a análise de pedidos de registro.

CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e regulamenta perda do cargo

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O CNJ aprovou resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a mais grave sanção disciplinar aplicável aos magistrados e passa a admitir a demissão nos casos previstos em lei. A medida adequa a regulamentação ao entendimento da Primeira Turma do STF, que considerou superada essa modalidade de punição após a Reforma da Previdência de 2019.

Justiça de SP rejeita ação da família de Alexandre de Moraes contra senador Alessandro Vieira

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A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela família do ministro Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira. O juiz entendeu que as declarações do parlamentar não associaram diretamente os autores ao PCC e concluiu que o caso decorreu de um equívoco de interpretação, afastando a responsabilidade civil.

Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos

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Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Cibercriminosos exploram softwares legítimos para instalar ferramentas de acesso remoto em ataques silenciosos

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A campanha cibernética "Smoke Screen", identificada pela Securonix, utiliza falsas atualizações de softwares como Adobe e Zoom para instalar silenciosamente a ferramenta legítima de acesso remoto ScreenConnect. O método dificulta a detecção por antivírus tradicionais e permite que criminosos assumam o controle dos computadores das vítimas. Especialistas recomendam o fortalecimento das políticas de segurança e o monitoramento rigoroso do uso de ferramentas de acesso remoto.

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