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Orçamento público e direitos da mulher: gasto para redução da desigualdade de gênero

Artigos Fabiana Ribeiro Bastos Fabiana Ribeiro Bastos -
O orçamento público é o principal instrumento de realização de políticas públicas sociais, e não há surpresa nisso. Todos os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal pressupõem uma atuação pelo Estado, seja ela positiva ou negativa, e, com isso, um custo econômico indissociável, que constitui gasto público e será suportado pelas finanças do Estado.

Especial: A criminalização do aborto e os direitos humanos

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Gisele Leite Gisele Leite -
O aborto ilegal é a quarta maior causa de mortes[1] de mulheres no Brasil[2]. Somente excepcionalmente o aborto é permitido legalmente quando nos casos de risco de vida para a mãe, por estupro e nos casos de anencefalia do feto.

Especial: Os direitos da mulher até hoje

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Gisele Leite Gisele Leite -
Resumo: O texto mostra didaticamente os direitos da mulher até os dias de hoje, pontuando os principais marcos legislativos e históricos. Palavra-chave: Direitos da Mulher....

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