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Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece ausência de dolo específico e absolve humorista acusado de discriminação

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, deu provimento à apelação interposta pela defesa do humorista Léo Lins para...

Empresa é condenada por discriminação após obrigar funcionária a retirar tranças afro

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Justiça do Trabalho condena multinacional a indenizar funcionária em R$ 50 mil por discriminação de gênero

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TJSC aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e mantém condenação por injúria contra trabalhador terceirizado

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Ex-piloto é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+

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O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet Souto Maior foi condenado pelo Juiz Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 5...
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