Tag: empréstimo consignado
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TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF
Em decisão unânime, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação da ré, E.M.P., pela prática do...
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados
Uma pensionista de militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para...
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária (Banco Itaú BMG Consignado S/A) a indenizar cliente...
Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo consignado em aposentadoria
Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado....
TRF diz não ser possível a reunião de 2 contratos de empréstimo consignado para a quitação deles
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um servidor público contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí...
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