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Município e concessionária indenizarão morador que teve residência inundada depois da abertura de comportas de barragem

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A Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Município de Cabreúva, no estado de São Paulo, e a concessionária de serviços de água e energia local a indenizarem um morador que teve sua residência inundada pelas águas do rio Tietê, depois da abertura de comportas da barragem de Pirapora do Bom Jesus, sem qualquer procedimento de evacuação das áreas sob risco. A indenização total a título de danos morais e materiais foi fixada em cerca de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Decisão impede corte de energia e emissão de ordens de despejo contra Grupo Americanas

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Nesta quarta-feira (1º/2), o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

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Consumidor que passou natal sem energia será indenizada por concessionária

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Uma moradora de Domingos Martins entrou com uma ação de reparação de danos contra uma concessionária, depois que a energia elétrica em sua casa...

Modelo de Requerimento – Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos Últimos 5 anos (Restituição do ICM da Conta de Energia)

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Ilustríssimo (a) Senhor (a) Gerente da Agência da Companhia de Energia XXXXXXXXX de Cidade/Estado Assunto: Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos Últimos 5...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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