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Tag: enriquecimento ilícito

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Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa Farmácia Popular

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a condenação de uma drogaria da cidade Mineiros do Tietê/SP e de seu representante legal por irregularidades na condução do programa governamental "Farmácia Popular", no período de janeiro de 2012 a março de 2015.

Mantida condenação cível de grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de mais cinco pessoas por fraude e apropriação de valores na concessão de benefícios assistenciais.

Oi é condenada a indenizar consumidor que teve nome negativado

Destaques Juristas Juristas -
A empresa Oi Móvel S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, em favor de um consumidor que teve seu nome inscrito nos cadastros de serviços de proteção ao crédito indevidamente.

Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

Destaques Juristas Juristas -
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração em desfavor do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autarquia e deu provimento à remessa oficial.

Reduzida a multa aplicada ao INSS pela demora na implantação de benefício previdenciário

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso de apelação em desfavor da decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente os embargos à execução opostos pela própria autarquia, que a obrigava ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial de implantação de benefício previdenciário no valor de 2 (dois) salários mínimos.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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