terça-feira, julho 7, 2020
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STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva

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O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a...
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora

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Estabelecimentos que comercializam tintas e vernizes no varejo não precisam efetuar o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida no mês de...
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