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Fifa deve indenizar empresa dona de patente do ‘spray de barreira’

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenaram a Fifa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e um valor ainda a ser calculado por danos materiais pelo uso do spray que os árbitros utilizam para marcar a posição das barreiras no futebol. A indenização deve ser paga a Spuni, empresa de produtos esportivos, que alega ter registrado a patente do spray há 21 anos.

Futebol: Superliga tem vitória na Justiça contra tentativas de barrar o torneio

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Um Tribunal de Madri concedeu nesta terça-feira (20), aos 12 times europeus que criaram a Superliga Europeia de Futebol a primeira vitória judicial. A decisão protege, por enquanto, a futura competição independente europeia de represália das instâncias do futebol, como a Uefa ou a Fifa que haviam ameaçado os clubes dissidentes de exclusão.

Justiça define processo da Fifa contra a Globo e sela destino da Copa do Mundo na TV aberta

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar o processo movido pela Fifa contra a Rede Globo pelo pagamento de 90 milhões de dólares (R$ 478 milhões na cotação atual) à entidade. A emissora já havia vencido em segunda instância em novembro de 2020.

TST decide que inexiste vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa

Notícias Juristas Juristas -
Apesar da finalidade lucrativa da Fifa descaracterizar o serviço voluntário, o TST entendeu que não existe vínculo de emprego entre os voluntários da Copa do Mundo de 2014 e seu Comitê Organizador, pelo fato de que as contratações foram autorizadas pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa).

Pedido de cooperação dos EUA em investigação sobre a Fifa independe de confirmação do STJ

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de confirmação (exequatur), pelo STJ, de pedido de cooperação jurídica internacional formulado...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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