O presidente Jair Bolsonaro disse que os presidentes anteriores não tinham “vontade nem capacidade” para lançar as carteiras pelo Ministério da Educação. Ele ainda alfinetou Fernando Haddad, ex-ministro da Educação no governo Lula: “Tivemos uma pessoa que foi para o segundo turno, que ocupou o ministério. O que ele fez lá? A não ser a prova do PISA, que para eles deveria ser a prova da pizza. Foi lá para baixo as notas dos estudantes. Criou castas, criou divisão entre gente. Criaram cotas”
Bolsonaro ironizou integrantes de entidades estudantis, como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), afirmando que o governo está poupando a população do trabalho de “uma minoria que representa os estudantes”. A intenção do governo federal é concorrer contra tais entidades, que possuem como uma das principais fontes de renda a emissão de carteiras estudantis.
Internamente, a iniciativa foi denominada de “MP da Liberdade Estudantil”. O presidente afirmou: “não teremos mais minoria para impor certas coisas em troca de carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda”.
O ministro da educação Abraham Weintraub disse: “Não estamos afirmando que há fraude, mas também não podemos afirmar que não há. [O sistema] Dá mais segurança. Garante que quem procura a carteira é estudante”.
As entidades ainda poderão emitir carteirinhas, mas a procura por elas deve diminuir diante da cobrança pela emissão dos documentos (na UNE, sai por R$ 35 mais frete). Bolsonaro argumentou que esse valor faz falta no orçamento de muitos alunos, motivo pelo qual ficavam sem o documento.
Regras
De acordo com o governo, a emissão das carteirinhas, a partir de 1º de janeiro de 2021, dependerá de consulta à base de dados do Ministério da Educação para diminuir fraudes e unificar as informações dos alunos. A medida provisória permite ao ministério a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro.
O estudante deve consentir, ao solicitar a carteirinha, em compartilhar seus dados cadastrais e pessoais com o MEC para ajudar a alimentar o sistema. O banco de dados também será alimentado por instituições de ensino e vinculadas ao ministério.
O governo pretende usar as informações também para formular e monitorar políticas públicas e poderá compartilhá-las com outras entidades da administração pública federal. De acordo com a MP, o uso do cadastro deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Ministério da Educação, se quiser, poderá fechar contrato com a Caixa Econômica Federal para emissão física da carteira.
(Com informações do Uol)
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