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TJSC mantém exasperação da pena em condenação por homicídio praticado durante confraternização

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Acusado é libertado após mais de seis anos preso sem julgamento pelo Tribunal do Júri

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Júri condena detentos por homicídio de integrantes de facção rival dentro de prisão

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Três réus foram condenados pelo Tribunal do Júri na Comarca de Tupi Paulista por homicídio qualificado de dois membros de uma facção criminosa rival...

Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena

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Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena O réu, Kennedy Ramon Alves Linhares, pronunciado pela morte da...

Réu que cometeu injúria racial tem pena de prisão mantida

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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