Tag: horas extras

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Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

Mesmo que realizem serviços externos, é possível controlar a jornada de trabalho de funcionários que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço....

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista – Horas in Itinere- Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO TRABALHO DE .......   PROCESSO nº ......  ......, devidamente inscrita no CNPJ/MF. sob o nº ......, por sua advogada...

São válidos para comprovar horas extras de ajudante externo os cartões de ponto sem assinatura

Foi considerado válidos pela,  Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo (Nova Casas Bahia S/A)...

IR incide sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não deu provimento à apelação interposta por um trabalhador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) com o fim de objetivar declaração de inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre as horas extras recebidas...

Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista

Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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