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Juiz extingue ação após parte negar vínculo com advogado e relatar suspeita de golpe

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Juiz do Amazonas extingue ação após autora afirmar que não conhece o advogado do processo e relatar possível golpe. Caso será apurado por órgãos como OAB e Ministério Público.

Advogado processa banco por acusações reiteradas de litigância predatória e pede danos morais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Advogado do Maranhão processa o Banco Bradesco alegando ofensa à sua reputação por acusações reiteradas de litigância predatória em ações judiciais. Ele pede indenização por danos morais, sustentando que as imputações foram feitas sem provas e ultrapassaram os limites do direito de defesa.

TJ-MT reconhece dano moral por retenção indevida de valores e condena operadora de cartões

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça condenou uma operadora de cartões por reter R$ 2 mil de um pequeno empresário por quase dois anos. O tribunal entendeu que houve falha no serviço e determinou a devolução do valor, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais.

TJ-SP anula inclusão irregular de funcionário como sócio e fixa indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJSP anulou a inclusão de um funcionário como sócio de empresa sem seu consentimento e determinou o pagamento de indenizações. A Corte reconheceu que não houve manifestação válida de vontade e que o trabalhador foi indevidamente responsabilizado por dívidas da empresa.

TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade biológica de filhos registrados pelo ex-companheiro

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP reconheceu a responsabilidade de mulher que ocultou a verdadeira paternidade biológica de dois filhos durante união estável, fixando indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-companheiro que registrou as crianças acreditando ser o pai.
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Atuação em sessão virtual leva desembargador a investigar ex-advogado com registro cancelado

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Antônio Carlos Cabral Coelho, preso desde 28 de agosto e indiciado por suspeita de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão, chamou a atenção de um desembargador do TJ-MG ao atuar em causa própria durante uma sessão virtual, apesar de estar com o registro profissional cancelado. O caso levou à análise de seu histórico, que inclui mais de 2 mil processos nos quais consta como advogado. O magistrado também relatou sua experiência na apuração de casos envolvendo suspeita de retenção de valores de clientes.

TRT-1 reconhece validade de gravação feita por empregada para comprovar assédio no trabalho

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O TRT-1 manteve a condenação de uma empresa que dispensou por justa causa uma empregada após ela gravar e denunciar supostos episódios de assédio moral e sexual praticados por um superior. O tribunal reconheceu a validade da gravação como prova e ressaltou a importância da apuração adequada das denúncias no ambiente de trabalho.

STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido

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O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.

TRF-2 impede plataforma de vender petições jurídicas produzidas por inteligência artificial

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A OAB-RJ obteve decisão no TRF-2 que impede a oferta e a comercialização de petições automatizadas pela plataforma Resolve Juizado, vendidas por R$ 20. A entidade argumenta que a prestação de serviços jurídicos sem participação de advogado pode configurar exercício ilegal da advocacia e expor os cidadãos à falta de orientação técnica adequada.

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Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU

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A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU de São Vicente. A fotografia havia sido autorizada apenas para divulgar um espetáculo histórico. Para estabelecer o valor, o juiz considerou contratos publicitários apresentados pela defesa, após a prefeitura deixar de custear a perícia. O ator já havia obtido anteriormente indenização por danos morais no mesmo caso.

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