Tag: Indenização
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TRT-MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito em BH
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa de tecnologia da área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de...
Mulher vítima de perseguição política na ditadura receberá indenização da União
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que...
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Projeto de lei define critérios para reconhecimento e reparação por dano moral
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Antonio Baptista GonçalvesPor muitos anos, parte da sociedade brasileira...
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