Tag: Indenização
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Banco é condenado por cancelar conta sem justificativa e causar prejuízos à cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de instituição financeira ao pagamento de indenização por danos...
TJMG condena companhia aérea a indenizar família por extravio de bagagem nos EUA
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma companhia aérea indenize uma família de São João del-Rei...
TJMG reconhece legitimidade de plataforma ao excluir motorista por condutas discriminatórias
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença que havia determinado a reativação da conta de...
Terceira Turma do STJ reconhece responsabilidade objetiva de hotel por acidente com criança em área de recreação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão das instâncias ordinárias para reconhecer a responsabilidade civil de hotel localizado no estado...
TRF-3 mantém condenação da União por atraso na emissão de passaporte, garantindo indenização por danos morais e materiais
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação da União ao pagamento de...
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