Tag: Indenização
Justiça condena tatuador por não concluir serviço contratado
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um tatuador pela não finalização de uma tatuagem...
Mulher explorada por 42 anos em trabalho escravo doméstico será indenizada em Feira de Santana
Uma mulher de 59 anos será indenizada e terá seus direitos trabalhistas reconhecidos após permanecer por 42 anos submetida a condições análogas à escravidão...
Companhia aérea deve indenizar casal de idosos por falta de assistência em viagem
Um casal de idosos de Belo Horizonte deverá ser indenizado por uma companhia aérea em razão dos transtornos enfrentados durante viagem com destino a...
STJ fixa prazo de dez anos para prescrição de indenização por evicção
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o prazo prescricional para pretensões indenizatórias decorrentes de evicção —...
Laboratórios são condenados por falso positivo em exame toxicológico para cocaína
Dois laboratórios foram condenados pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um motorista de caminhão que recebeu...
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TST isenta Grêmio de pagar horas extras a nutricionista que acompanhava time em viagens
O TST decidiu que o Grêmio não precisa pagar horas extras a uma nutricionista que acompanhava o time profissional em viagens. A Primeira Turma considerou válida a norma coletiva que substituía as horas extras e o adicional noturno por um adicional de viagem equivalente a 50% do salário-dia por dia de permanência. Para o colegiado, o direito envolvido não é absolutamente indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação coletiva.
TJ-SP mantém condenação de ex-servidor que usou atestados médicos falsos para justificar faltas
O TJ-SP manteve a condenação de um ex-servidor público por improbidade administrativa após ele apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Além do ressarcimento de R$ 475,88 ao erário, o servidor deverá pagar multa civil equivalente ao prejuízo e poderá perder eventual função pública que venha a ocupar. O Tribunal destacou que a responsabilidade por improbidade é independente da criminal e que o baixo valor do dano não impede, por si só, a caracterização do ato ilícito.
TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária
A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.
O nexo crime-terror e os desafios do marco jurídico brasileiro de contraterrorismo
Clarita Costa MaiaRealizou-se em Brasília, no Plenário 1 da...
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