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Nova lei institui programa para agilizar análise de benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201/2025, que institui um programa especial voltado à aceleração da análise e revisão...
Programa para redução de filas no INSS é convertido em lei
Foi sancionada a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a tramitação...
Contribuinte individual que prestou serviços a empresas garante aposentadoria por idade
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por idade a um contribuinte individual que teve...
Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de idosa de 94 anos sem exigir testemunhas
A Justiça Federal do Paraná concedeu aposentadoria a uma mulher de 94 anos após reconhecer 36 anos e sete meses de trabalho rural, entre...
Recomendação do CNJ orienta tribunais no combate a descontos fraudulentos em benefícios do INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação dirigida aos tribunais brasileiros para a adoção de medidas articuladas no enfrentamento de fraudes...
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