quinta-feira, maio 19, 2022
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Direito do Consumidoro - Conserto no Paletó - Indenização

Gratificação por regência de classe não tira de professor inativo direito a reajuste

O juiz de direito Fabricio Rosset Gast, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba (SC), determinou, em decisão proferida recentemente, que Município e instituto de previdência reajustem em 14% os vencimentos de uma professora aposentada.
Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ

Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ

A 4ª Câmara Criminal do TJSC negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar para tratar de hipertensão arterial, diabetes e colesterol elevado. Ele alegou que...
Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização

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Funcionária estava em van contratada pela empresa e ficou incapacitada para o trabalho. Decisão por maioria de votos é da 3ª Câmara do TRT-SC A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região...
Policial condenado por improbidade tem aposentadoria cassada

Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada

Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que extinguiu o benefício por invalidez de um ex-policial rodoviário federal...
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