Tag: justiça federal
Artigos exclusivos
Ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na Justiça Federal são suspensas
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal que questionem atos...
Inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima é remetido para Justiça Federal do DF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, remeteu os autos do Inquérito 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e outras pessoas, para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. A investigação trata de crimes de peculato decorrentes da manutenção de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio para atender a interesses familiares, sem desempenho de atribuições inerentes à função pública.
Desnecessário provar a transposição de fronteiras para configuração do crime de tráfico internacional de entorpecentes
De modo unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao recurso de apelação do demandado contra a decisão de primeiro grau...
Justiça Federal é a única competente para ações contra o INSS
O acesso do cidadão à Justiça, em casos contra o INSS, pode ser dificultado com a reforma da Previdência. Uma norma prevê a retirada da possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual, restringindo a competência à Justiça Federal.
Justiça Federal bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves
A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos financeiros do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Os valores dizem respeito ao total apurado em decorrência da suposta associação criminosa do ex-senador no caso Joesley Batista, do Grupo J&F.