Tag: justiça federal
DNIT é condenado a indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia federal
TRF3 reforma sentença, em ação regressiva, por comprovada falta de manutenção e fiscalização em pista, acarretando responsabilidade civil da administração
A Terceira Turma do Tribunal...
Anvisa deve fiscalizar o uso de Tribromofenol
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fiscalizar o uso da substância Tribromofenol em finalidades que não sejam como...
Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral
Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem...
TRF1 concede pensão especial a paciente de Hanseníase
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região não acolheu o recurso da União contra a sentença da Seção Judiciária de São Luís/MA que...
Apreensão de drogas no salão de desembarque de aeroporto é competência da Justiça Estadual
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anulou de ofício o processo, remetendo os autos à Justiça Estadual do...
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Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...
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Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...
Punir mais jovem não é punir melhor
Fauzi Hassan ChoukrSociedades que avançaram no controle da violência...
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