Tag: justiça gratuita
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Desempregado que recebia R$ 5 mil obtém justiça gratuita
Trabalhador que recebia acima de 40% do teto do INSS tem direito à justiça gratuita por estar desempregado. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
Justiça gratuita isenta trabalhador de honorários de sucumbência
Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3). A Corte considerou ilegal o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oriundo da Reforma Trabalhista.
Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos
Benefício é previsto para pessoas jurídicas sem condições para pagar custas processuais
Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos. O entendimento...
Falta não justificada em audiência gera arquivamento e condiciona nova ação a pagamento de custas
Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhista
Faltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do...
Advogado deve comprovar necessidade de justiça gratuita
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, determinou que um advogado comprove real necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A decisão foi publicada no DJ-e de ontem (18), onde foi analisado o pedido formulado nos autos de ação penal.