Tag: justiça gratuita
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Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou assistência judiciária gratuita (AJG) a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de...
Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita
A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita. Com esse...
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária...
Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, determinou que anistiado político que recebe unicamente a renda proveniente da anistia no valor...
Justiça do Trabalho mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
A má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Com essa linha de pensamento, a 3ª Turma do...
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