Tag: justiça gratuita
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Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do...
TRF3 mantém fechada lotérica que vendia bolão não oficial
Estabelecimento infringiu normas da CEF e teve seu contrato de permissão revogadoO desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação
Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20.O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para determinar que...
Homem é condenado por falso testemunho em ação de improbidade administrativa
Acusado teria tentado proteger subordinado.A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por...
Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada
A 5ª Câmara Civil do TJSC condenou instituição financeira (Banco do Brasil S/A) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$...
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