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Tag: justiça gratuita

Artigos exclusivos

TRT-10 autoriza investigação patrimonial para possível cobrança de honorários de sucumbência de beneficiário da justiça gratuita

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou, de forma unânime, a abertura de investigação patrimonial contra um taxista...

TJSP concede Justiça gratuita mesmo a quem possui advogado particular

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Acesso à Justiça é um direito constitucional inalienável, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou esse princípio ao conceder Justiça gratuita a uma autora de ação de indenização, mesmo ela tendo contratado um advogado particular.

Modelo de Petição com pedido de juntada de comprovante de rendimentos e com pedido de justiça gratuita

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Ressalte-se que a parte autora possui gastos elevados, sendo o único rendimento da família, tendo que pagar os aluguéis, o condomínio e as despesas ordinárias como luz, gás, água conforme documentos em anexo.

Modelo de ação de divórcio litigioso sem partilha bens e filhos

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O requerente contraiu matrimônio com a requerida em XX/XX/XXXX sob o Regime de Comunhão parcial de bens, conforme documentação em anexo – certidão de casamento.

Modelo de petição genérica com dicas de visual law

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Criar um modelo de petição com elementos de Visual Law envolve a incorporação de recursos visuais para tornar o documento mais claro, acessível e...
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Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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